Contratar pessoas com deficiência em 2026: a quota obrigatória e os apoios do IEFP

Parte 1: a quota, que é obrigação

A Lei n.º 4/2019 criou o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência no setor privado. O período de adaptação terminou e as quotas são exigíveis desde 1 de fevereiro de 2024. Abrangem trabalhadores com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

A Autoridade para as Condições do Trabalho acompanha o cumprimento do regime. Para empresas que estão perto do limiar dos 75 trabalhadores, vale a pena ter presente que a obrigação chega com o crescimento, e que preencher a quota leva tempo: recrutamento, adaptação do posto e integração não se fazem num mês.

Parte 2: os apoios, que são oportunidade

Aqui a lógica inverte-se. Não há obrigação nenhuma, há dinheiro em cima da mesa, e está disponível para empresas de qualquer dimensão, incluindo as que estão muito abaixo dos 75 trabalhadores.

Quase tudo se calcula a partir do Indexante dos Apoios Sociais. Em 2026 o IAS é de 537,13 euros. Saber isto permite fazer as contas sem depender de tabelas de terceiros.

Medida +Emprego

O apoio base corresponde a 12 vezes o IAS, ou seja cerca de 6.445 euros em 2026, para contratação sem termo. Sobre este valor aplicam-se majorações, entre as quais a de 35% na contratação de pessoa com deficiência ou incapacidade.

Medida Emprego +Talento

Dirigida a jovens desempregados com qualificação superior, parte de 18 vezes o IAS. As majorações de 35% são cumuláveis entre si até quatro, o que faz o apoio variar, em 2026, entre cerca de 9.668 euros e 23.204 euros. A contratação de jovem com deficiência é uma das majorações elegíveis.

Emprego Apoiado em Mercado Aberto

Medida específica para situações em que a pessoa necessita de apoio continuado no posto de trabalho, também indexada ao IAS. As candidaturas são apresentadas por entidades promotoras através de submissão eletrónica.

Adaptação de postos de trabalho

Além do apoio à contratação, o IEFP disponibiliza apoio técnico e financeiro à adaptação de postos de trabalho e à eliminação de barreiras arquitetónicas, e apoio à integração da pessoa no ambiente sociolaboral da empresa. É uma candidatura distinta e pode ser combinada com o apoio à contratação. Na prática, é o que resolve o argumento do "não temos condições": muitas vezes as condições financiam-se.

As majorações acumulam, e é aí que as contas mudam

O ponto que mais escapa às empresas é este: as majorações somam-se. Uma contratação pode reunir, em simultâneo, a majoração por deficiência ou incapacidade, a majoração por o posto de trabalho ficar em território do interior e outras previstas na medida. É a combinação, e não a medida isolada, que determina o valor final.

Vale a pena cruzar este guia com as majorações de interioridade e igualdade em 2026 antes de decidir a forma do contrato, porque a decisão de contratar sem termo em vez de a termo, ou num concelho em vez de noutro, tem consequências financeiras que se medem em milhares de euros.

A sequência que evita perder o apoio

1. Verificar a situação da empresa perante a Segurança Social e as Finanças. Sem situação regularizada não há apoio;
2. Escolher a medida em função do perfil da pessoa e do tipo de contrato pretendido;
3. Registar a oferta de emprego no IEFP, quando a medida o exigir;
4. Submeter a candidatura no prazo previsto, que em várias medidas é anterior ao início do contrato ou muito próximo dele;
5. Só depois formalizar o contrato de trabalho;
6. Candidatar-se em separado ao apoio à adaptação do posto, se for necessário.

Perguntas frequentes

Que empresas têm de cumprir a quota?

Empresas com 75 ou mais trabalhadores: 1% nas médias e 2% nas grandes, para pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ao abrigo da Lei n.º 4/2019 e desde 1 de fevereiro de 2024.

Quanto vale o apoio em 2026?

Com o IAS a 537,13 euros, a medida +Emprego parte de cerca de 6.445 euros e a Emprego +Talento pode ir de cerca de 9.668 a 23.204 euros, com majorações de 35% pela contratação de pessoa com deficiência, cumuláveis com outras.

Há apoio para adaptar o posto de trabalho?

Sim, o IEFP tem apoio técnico e financeiro à adaptação de postos e à eliminação de barreiras arquitetónicas, em candidatura distinta da do apoio à contratação.