O SICE Internacionalização (Compete 2030 / Portugal 2030) financia, a fundo perdido, os custos de uma PME entrar e crescer em mercados externos: feiras, missões empresariais, estudos de mercado, consultoria, promoção digital internacional e contratação de gestores de exportação. Foram lançados avisos com dotações de dezenas de milhões de euros para PME individuais e em conjunto.
Porque existe este apoio
Internacionalizar é caro nos primeiros passos: viajar a feiras, traduzir materiais, contratar quem domine o mercado-alvo, fazer prospeção. Muitas PME com bom produto não exportam simplesmente porque não conseguem suportar esse investimento inicial. O Portugal 2030 cobre parte desse custo precisamente para destravar essa fase.
O que é o SICE Internacionalização
O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE), Internacionalização das PME é o instrumento do Portugal 2030 (operacionalizado pelo Compete 2030 e programas regionais) dedicado a este tema. Existem habitualmente duas modalidades:
- Operações individuais, uma empresa apresenta o seu projeto de internacionalização;
- Operações em conjunto, várias empresas, normalmente através de uma associação ou entidade promotora, candidatam-se em conjunto (feiras coletivas, ações setoriais).
Foram lançados avisos com dotações na ordem das dezenas de milhões de euros (por exemplo, um aviso de 57 M€ e iniciativas com 150 M€ no total), o que indica uma aposta forte do programa neste eixo.
O que pode financiar
As despesas elegíveis típicas em projetos de internacionalização incluem:
- Conhecimento de mercados externos, estudos de mercado, diagnósticos e planos de internacionalização;
- Prospeção e presença internacional, participação em feiras e missões empresariais internacionais (espaço, stand, deslocações, montagem);
- Promoção e marketing internacional, materiais promocionais, ações de marketing digital orientadas a mercados externos, catálogos, website multilingue;
- Consultoria especializada em internacionalização;
- Contratação de técnicos / gestores de exportação (quando previsto no aviso);
- Certificações e adaptação de produto a requisitos de mercados-alvo.
Quem se pode candidatar
- Micro, pequenas e médias empresas com sede em Portugal;
- Situação fiscal e contributiva regularizada;
- CAE elegível e um projeto de internacionalização com objetivos concretos (mercados-alvo, metas de exportação);
- Capacidade para assegurar a parte não financiada do investimento.
Exemplo de um projeto-tipo
Uma PME industrial que quer entrar em Espanha e França pode estruturar um projeto com:
- Estudo dos dois mercados e plano de entrada;
- Participação em 2 feiras internacionais do setor;
- Website e catálogo em espanhol e francês + campanha digital orientada;
- Consultoria para adaptação comercial e contratação de um gestor de exportação.
O conjunto destas despesas constitui o investimento elegível, sobre o qual incide a taxa de apoio a fundo perdido prevista no aviso.
Erros mais comuns
- Despesas antes da submissão, inscrever-se na feira antes de submeter a candidatura torna a despesa inelegível;
- Falta de estratégia, candidaturas que são só "queremos exportar" sem mercados-alvo nem metas;
- Situação fiscal irregular, exclusão automática;
- Subestimar prazos, feiras têm calendário próprio; é preciso alinhar as datas da feira com a aprovação da candidatura;
- Ignorar a modalidade em conjunto, para algumas ações setoriais, candidatar em conjunto através de uma associação é mais vantajoso.
Por onde começar
Antes de avançar, vale a pena clarificar os mercados-alvo, as metas de exportação e o calendário de ações (sobretudo feiras). Com isso definido, identifica-se o aviso adequado (individual ou em conjunto) e estrutura-se o orçamento elegível. Quanto mais cedo se planeia, mais fácil é alinhar a aprovação com o calendário comercial.
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Que apoios existem para internacionalizar uma PME em 2026?
O principal é o SICE Internacionalização do Portugal 2030, um apoio a fundo perdido para empresas que querem vender para mercados externos.
Que despesas são elegíveis?
Participação em feiras e missões internacionais, consultoria especializada, marketing internacional e outras despesas ligadas à entrada em novos mercados.
Quem se pode candidatar?
PME com atividade em Portugal e um plano de internacionalização. O artigo detalha as condições de acesso e os erros mais comuns a evitar.