O SI Inovação Produtiva do Portugal 2030 apoia projetos de investimento de PME com taxas de apoio até 60%, conforme o aviso e a localização. Este guia explica quem pode candidatar, que despesas são elegíveis e como preparar o projeto.
| Critério | Fundo perdido (não reembolsável) | Financiamento reembolsável |
|---|---|---|
| O que é | Apoio que não tem de ser devolvido se as obrigações do projeto forem cumpridas. | Apoio que tem de ser devolvido, em regra sem juros ou com juros bonificados. |
| Impacto na tesouraria | Reduz diretamente o custo líquido do investimento. | Melhora o acesso a capital, mas o valor regressa ao financiador ao longo do tempo. |
| Exemplos típicos | SI Base Territorial, apoios à eficiência energética e prémios à instalação. | Componente reembolsável de alguns avisos do Portugal 2030 e linhas de crédito com garantia. |
| A reter | Mesmo o fundo perdido exige cumprir metas e manter o investimento durante um período mínimo. | A componente reembolsável conta como dívida e deve entrar no plano de tesouraria. |
O que é o SI Inovação Produtiva?
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva (SICE - Inovação Produtiva) faz parte do COMPETE 2030, um dos programas operacionais do Portugal 2030. Financia projetos empresariais que introduzem mudanças relevantes na atividade produtiva, nomeadamente:
- Criação de novo estabelecimento ou diversificação da atividade;
- Aumento de capacidade de um estabelecimento existente;
- Diversificação da produção para produtos não produzidos anteriormente;
- Alteração fundamental do processo global de produção.
O apoio é composto por duas partes: uma componente a fundo perdido (não reembolsável) com taxas até 40% conforme as majorações, e uma componente reembolsável correspondente a 25% da despesa elegível, operacionalizada pelo Banco Português de Fomento. O apoio total pode atingir até 50% da despesa elegível nos territórios gerais, e até 60% em territórios de baixa densidade.
Quem pode candidatar-se?
Podem candidatar-se PME (micro, pequenas e médias empresas) regularmente constituídas, com atividade económica elegível, que cumpram os seguintes requisitos base:
- Situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Segurança Social;
- Contabilidade organizada;
- Não ter recebido apoios em incumprimento do IEFP ou FSE;
- Projeto localizado em Portugal Continental.
Investimento mínimo e máximo
O investimento mínimo elegível varia consoante a tipologia:
| Tipologia | Investimento mínimo elegível | Financiamento máximo |
|---|---|---|
| Avisos gerais (SICE Inovação Produtiva) | 300.000 € | 50% (fundo perdido + reembolsável) |
| SI Base Territorial (micro e pequenas empresas) | 25.000 € | Até 300.000 € de apoio total |
| Territórios de baixa densidade | 25.000 € | Até 60% do elegível |
Taxas de apoio por região e dimensão
As taxas variam de acordo com a localização da empresa e a sua dimensão:
| Localização / Dimensão | Taxa base (fundo perdido) | Máximo com majorações |
|---|---|---|
| Norte, Centro, Alentejo, Algarve - Micro e Pequenas | 30% | Até 40% |
| Norte, Centro, Alentejo, Algarve - Médias | 25% | Até 40% |
| Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela - Micro e Pequenas | 35% | Até 40%+ |
| Territórios de baixa densidade | 40–50% | Até 60% (incluindo componente reembolsável) |
Despesas elegíveis
As principais despesas que podem ser incluídas no projeto são:
- Equipamentos produtivos -> máquinas, linhas de produção, equipamento industrial;
- Hardware e software -> equipamento informático e sistemas integrados de gestão;
- Obras e construções -> até 60% do investimento elegível nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Alentejo;
- Eficiência energética -> quando integrada no projeto de modernização;
- Custos de instalação -> montagem e condições necessárias ao funcionamento dos equipamentos.
Majorações disponíveis
Existem majorações cumulativas que permitem aumentar a taxa base de apoio:
- Indústria 4.0: para projetos com transformação digital disruptiva -> novos modelos de negócio, automação, Internet das Coisas;
- Transição Climática: para projetos com objetivos ambientais -> eficiência energética, energias renováveis, economia circular;
- Capitalização PME: +5 pontos percentuais para projetos cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios.
Como é feito o pagamento?
O pagamento do apoio não é feito logo no início do projeto. A empresa realiza o investimento com os seus próprios recursos (ou com financiamento bancário) e depois pede o reembolso ao IEFP/COMPETE. Em 2026, com as novas regras do SICE, é possível obter um adiantamento de 30% do apoio aprovado, o que reduz o esforço financeiro inicial.
Por onde começar?
Antes de avançar para qualquer candidatura, é importante clarificar:
- Se o investimento que tem em mente é elegível (tipologia e CAE da empresa);
- Em que aviso o projeto se enquadra (avisos gerais ou SI Base Territorial);
- Se a empresa cumpre os requisitos formais (situação tributária, tipo de contabilidade, etc.);
- A taxa de apoio previsível com base na localização e dimensão.
Estes pontos determinam se vale a pena avançar e qual a abordagem mais vantajosa. Muitas vezes a diferença entre um projeto bem enquadrado e um mal enquadrado significa dezenas de milhares de euros em apoio.
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