O SICE Qualificação das PME financia investimentos imateriais de competitividade (digitalização, cibersegurança, certificações, inovação organizacional, marketing e consultoria) com subvenção a fundo perdido até 50%. Está previsto no Plano Anual de Avisos 2026, com aberturas ao longo do ano. É um concurso: ganham as melhores candidaturas, não apenas as elegíveis.
O essencial num relance
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Programa | Portugal 2030 · SICE (Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial) |
| Beneficiários | PME (micro, pequenas e médias) com contabilidade organizada |
| Apoio | Fundo perdido (subvenção não reembolsável), até 50% |
| Foco | Investimento imaterial: digitalização, certificação, organização |
| Regiões | Sobretudo Norte, Centro e Alentejo (Lisboa e Algarve têm regras próprias) |
| Onde se candidata | Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt) |
| Quando | Avisos previstos no Plano Anual de Avisos 2026 (datas indicativas) |
O que é o SICE Qualificação
O SICE Qualificação das PME é o instrumento do Portugal 2030 que apoia a qualificação e a competitividade das empresas através de investimentos imateriais. Ao contrário do SICE Inovação Produtiva (focado em investimento produtivo, equipamento e capacidade), aqui o foco está no que torna a empresa mais eficiente, mais digital e mais bem organizada.
Assume a forma de subvenção a fundo perdido (não reembolsável) e destina-se a PME que querem profissionalizar a gestão, digitalizar processos, certificar-se ou reforçar a presença no mercado.
O que financia
Os apoios incidem sobre domínios imateriais de competitividade, tipicamente:
- Digitalização e transformação digital: software de gestão, CRM, ERP, e-commerce, automação de processos;
- Cibersegurança e proteção de dados: soluções e medidas para proteger a empresa;
- Certificações: sistemas de qualidade, ambiente, segurança e outras normas reconhecidas;
- Inovação organizacional e de gestão: reorganização de processos, gestão e logística;
- Marketing e presença digital: estratégia, marca e canais para chegar a mais clientes;
- Consultoria especializada: serviços técnicos que apoiam a transformação da empresa.
Quem se pode candidatar
Podem candidatar-se PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram, entre outros:
- Situação tributária e contributiva regularizada;
- Não ser empresa em dificuldade e apresentar situação económico-financeira equilibrada;
- Cumprir os requisitos de elegibilidade do Portugal 2030 e do aviso específico;
- Enquadrar o investimento numa estratégia coerente de qualificação da empresa.
Quanto pode receber
O apoio é a fundo perdido e pode chegar até 50% da despesa elegível, consoante o aviso, a dimensão da empresa e as condições aplicáveis. As percentagens exatas, os limites de investimento e a dotação de cada concurso são fixados no respetivo aviso do Plano Anual de Avisos.
Sendo um concurso, não basta ser elegível: as candidaturas são pontuadas e hierarquizadas por mérito até esgotar a dotação. Vale a pena construir o projeto a pensar no impacto e na coerência da estratégia, não apenas em cumprir requisitos.
Como preparar a candidatura
Um bom projeto de qualificação conta uma história clara: onde está a empresa, o que a trava e como este investimento a torna mais competitiva. Na prática, isto significa:
- Definir os investimentos imateriais que fazem a diferença (e não uma lista solta de despesas);
- Ligar cada despesa a um resultado (mais eficiência, mais mercado, menos risco);
- Ter orçamentos e documentação de suporte prontos;
- Não adjudicar nem começar antes da data de candidatura, para não comprometer o apoio.
Quer perceber se a sua empresa se enquadra no SICE Qualificação?
Descreva-nos em duas linhas o que pretende melhorar (digitalização, certificação, organização, marketing). Fazemos o enquadramento preliminar, estimamos o apoio possível e indicamos os próximos passos, sem custos nem compromisso. Trabalhamos com honorários por sucesso.
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