O SI Base Territorial Algarve financia até 60% a fundo perdido o investimento de micro e pequenas empresas em equipamentos, obras e software, com candidaturas abertas até janeiro de 2027. Este guia explica se a sua empresa se enquadra e o que preparar.
O que é o SI Base Territorial e porque interessa à sua empresa
A maioria dos programas de apoio empresarial está desenhada para grandes projetos, com investimentos mínimos de 300.000€ ou 400.000€. Ficam fora do alcance de quem realmente constitui o tecido empresarial do Algarve: micro e pequenas empresas que precisam de crescer, mas que não têm acesso aos grandes programas.
O Sistema de Incentivos Base Territorial (aviso ALGARVE-2026-5) foi criado exatamente para este segmento. É um programa do Programa Regional Algarve 2030, gerido pela Autoridade de Gestão regional, com dotação de 5 milhões de euros e candidaturas abertas desde 30 de abril de 2026.
A diferença prática face a outros programas: o SI BT avalia se a empresa tem viabilidade, se o investimento faz sentido para o negócio e se está alinhado com a estratégia regional. Não exige investimentos mínimos elevados, nem estrutura de grande empresa. É um programa pensado para o gestor de uma empresa de 2 a 30 trabalhadores no Algarve.
Quem pode candidatar-se
Podem candidatar-se micro e pequenas empresas com estabelecimento físico no Algarve (NUT II). Moradas virtuais não são aceites - a empresa tem de estar efetivamente presente na região onde o investimento vai ser realizado.
Condições obrigatórias de acesso
- Micro ou pequena empresa com sede ou estabelecimento físico no Algarve
- Pelo menos 1 posto de trabalho remunerado a tempo inteiro na região
- Contabilidade organizada
- Situação fiscal e contributiva regularizada (AT e Segurança Social)
- Investimento elegível mínimo de 25.000€
- Capacidade financeira demonstrada para suportar o projeto
- Autonomia financeira positiva (rácio conforme Anexo III do REITD)
- Empresas em processo de insolvência ou PER
- Empresas com incumprimentos em projetos anteriores cofinanciados
- Atividades de turismo: alojamento, restauração, agências de viagem
- Projetos inseridos em estratégias GAL (FEADER/FEAMPA)
Atenção ao turismo: este aviso exclui expressamente empresas de alojamento, restauração e agências de viagem. Para projetos turísticos no Algarve existe o programa Crescer com o Turismo, também aberto em 2026 com taxas até 90%.
Setores e áreas elegíveis
O aviso financia projetos enquadrados no setor da indústria ou nos domínios da Estratégia Regional de Inovação do Algarve (EREI). Na prática, se a empresa produz um bem ou presta um serviço com mercado externo ou sujeito a concorrência, há uma probabilidade real de elegibilidade.
Dentro dos Recursos Endógenos Terrestres, há fileiras com majoração adicional: alfarroba e amêndoa, citrinos, apicultura, batata-doce, vinho, medronho, plantas e flores, e recursos geológicos. Projetos que completem estas fileiras têm acesso à taxa máxima de 60%.
O que pode financiar - despesas elegíveis
O leque de despesas elegíveis é mais amplo do que a maioria dos empresários imagina. Não se trata apenas de comprar máquinas.
Investimento em ativos físicos
- Máquinas e equipamentos produtivos - incluindo custos de instalação e colocação em funcionamento
- Equipamentos informáticos e hardware diretamente ligado à atividade
- Obras de construção, remodelação e adaptação de instalações, devidamente justificadas
- Veículos - em casos excecionais, se estritamente essenciais ao processo produtivo, não forem de passageiros e não forem movidos a combustíveis fósseis
Investimento imaterial
- Software e licenças permanentes - ERP, CRM, gestão de produção (subscrições não são elegíveis)
- Patentes, licenças e transferência de tecnologia
- Estudos, diagnósticos, planos de marketing e serviços de arquitetura e engenharia (até 15% do investimento total)
- Consultoria especializada - desde que não seja atividade contínua ou periódica
- Certificações de produtos, processos ou serviços
- Registo de novas marcas
- Custos indiretos - calculados automaticamente a 7% dos custos diretos elegíveis
O que não é elegível: IVA recuperável, compra de imóveis ou terrenos, bens em estado de uso, despesas de funcionamento corrente (salários, rendas, consumíveis), investimentos iniciados antes da candidatura, software em regime de subscrição ou aluguer, e despesas com a preparação da própria candidatura.
Taxas de apoio - quanto pode receber
O apoio é a fundo perdido. Não há reembolso, não há juros, não há contrapartidas de capital. A taxa depende da localização do investimento e do enquadramento do projeto.
| Localização do investimento | Taxa base | Majoração disponível | Taxa máxima |
|---|---|---|---|
| Territórios de baixa densidade | 50% | +10 p.p. | 60% |
| Restantes municípios do Algarve | 40% | +10 p.p. + 10 p.p. | 60% |
A majoração de +10 p.p. aplica-se quando o projeto contribui para completar fileiras regionais estratégicas (Prioridade Regional) ou quando se trata de investimento industrial alinhado com ações transformativas da EREI Algarve.
Limite de auxílio de minimis: o total de apoios públicos recebidos pela empresa durante os últimos 3 anos não pode ultrapassar 300.000€. Este limite é verificado automaticamente no momento da candidatura.
Municípios com pontuação máxima no critério de convergência regional
⭐ Pontuação máxima (VAB per capita abaixo de 75% da média regional)
Prazos: 3 fases, dotação limitada
O aviso está estruturado em 3 fases. A dotação total é de 5 milhões de euros distribuída pelas três fases. Não há garantia de que chegue à fase seguinte. Em caso de empate na pontuação, a data de entrada da candidatura é o critério de desempate - candidatar mais cedo é uma vantagem objetiva.
18h00 - prazo mais próximo
18h00
18h00 - prazo final
Atenção: a dotação esgota quando acaba, independentemente das fases. Se os 5 milhões forem absorvidos na Fase 1, não haverá verba para candidaturas posteriores. Quem começa a preparar a candidatura agora tem vantagem real sobre quem espera.
Como é avaliado o seu projeto
A aprovação depende do Mérito do Projeto (MP), calculado com base em quatro critérios ponderados. A pontuação mínima para aprovação é 3,00 em 5.
| Critério | Peso | O que avalia |
|---|---|---|
| A - Adequação à Estratégia | 20% | Alinhamento com a RIS3 Algarve e ações transformativas da EREI |
| B - Qualidade | 30% | Coerência do plano de investimentos, detalhe orçamental e caráter inovador |
| C - Capacidade de Execução | 10% | Viabilidade técnica e financeira da empresa para executar o projeto |
| D - Impacto | 40% | Criação/manutenção de emprego qualificado e contributo para o desenvolvimento regional |
O critério D (Impacto) vale 40% da pontuação. Projetos que criem ou mantenham emprego qualificado e que se localizem em municípios com menor VAB per capita têm uma vantagem clara. Se o seu projeto cria emprego qualificado e está num dos municípios com pontuação máxima, parte com um diferencial significativo face à concorrência.
Quanto fica a custar na prática - exemplo real
Para tornar os números concretos, veja como funciona para uma pequena empresa algarviana que quer modernizar equipamento e digitalizar processos:
📊 Exemplo: Empresa de transformação alimentar · Silves (baixa densidade)
Leitura prática: a empresa investe 55.200€ de capital próprio e executa um projeto de 120.000€. Um desconto real de 46% no custo do investimento, sem reembolso, sem juros, sem contrapartidas de capital.
O que preparar para candidatar
- IES de 2025 (ou balanço certificado pelo contabilista se ainda indisponível)
- Declaração de remunerações da Segurança Social do mês anterior à candidatura
- Listagem descritiva dos recursos humanos reportada ao mês anterior
- Certidão Permanente atualizada
- Orçamentos formais de obras e equipamentos (mínimo 3 por rubrica)
- Memória descritiva com objetivos, plano de investimentos e enquadramento na EREI Algarve
- Plano de financiamento detalhado (capitais próprios e financiamento externo)
- Declaração de compromisso (Anexo A-2 do aviso)
- Licenciamentos necessários à atividade
- Documentação comprovativa da legitimidade de uso das instalações
- Auditoria energética (não obrigatória neste aviso)
- Estudo de impacto ambiental (salvo casos excecionais com obras de infraestrutura)
A candidatura é submetida no Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt).
O que separa uma candidatura aprovada de uma reprovada
Há projetos com bons investimentos que são reprovados. Há projetos mais modestos que são aprovados. A diferença raramente está no valor investido. Na nossa experiência, está em três fatores:
- Enquadramento rigoroso na EREI Algarve. Não basta mencionar que a empresa usa recursos regionais. O aviso é explícito: a ligação à cadeia de valor da fileira tem de ser direta, relevante e demonstrada. A utilização pontual ou simbólica não é aceite e pode resultar em eliminação imediata.
- Memória descritiva coerente e detalhada. A candidatura tem de mostrar, com clareza, a ligação entre o problema identificado, o investimento proposto, os resultados esperados e os quatro indicadores contratualizados. Uma candidatura sem essa coerência é pontuada abaixo de 3,00 e não chega à fase de hierarquização.
- Indicadores contratualizados de forma realista. Todos os projetos aprovados ficam obrigados a cumprir 4 indicadores: postos de trabalho a manter, novos produtos ou processos introduzidos, manutenção de emprego 6 meses após a conclusão, e crescimento de volume de negócios ou criação de emprego. O incumprimento tem penalizações na taxa de financiamento. Se o grau de cumprimento for inferior a 40%, o apoio pode ser revogado.
Candidatar bem à primeira é sempre mais eficiente do que corrigir depois. Submeter uma candidatura sem verificação prévia pode invalidar o projeto para futuras candidaturas ao mesmo aviso.