O PEPAC apoia investimentos nas explorações agrícolas (setores animal e vegetal): plantações, equipamentos, máquinas e construções. Há duas medidas de investimento principais, com taxas diferentes: a Modernização (investimento produtivo), com taxa de cerca de 50%, e a Melhoria do Desempenho Ambiental, que pode chegar a 80% (85% em pequenas explorações) mas com um sistema de escalões degressivo. O limite de apoio por candidatura na Modernização é de 400.000€. As candidaturas fazem-se no Balcão dos Fundos Agrícolas.
O que é o PEPAC
O PEPAC, Plano Estratégico da Política Agrícola Comum é o instrumento que aplica em Portugal a PAC para o período 2023-2027. Cobre uma vasta gama de apoios à agricultura, desde pagamentos diretos a investimento, passando pelo Prémio de Instalação de Jovens Agricultores e pela organização da produção.
Este guia foca-se nas medidas de apoio ao investimento nas explorações agrícolas, com destaque para a Modernização (investimento produtivo), regulada pela Portaria n.º 274/2024/1, e para a medida de Melhoria do Desempenho Ambiental, duas medidas distintas, com taxas de apoio diferentes (ver abaixo).
O que pode financiar
A medida apoia investimentos em explorações agrícolas, tanto no setor animal (pecuária) como no setor vegetal. São tipicamente elegíveis:
- Plantações (novas plantações e reconversão);
- Máquinas e equipamentos agrícolas;
- Equipamentos e ferramentas de produção;
- Construções e benfeitorias na exploração;
- Investimentos em eficiência, digitalização e práticas ambientalmente sustentáveis.
O objetivo declarado é reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a viabilidade das explorações.
Quanto pode receber: depende da medida
Aqui está o ponto que mais confunde os agricultores: a taxa de apoio não é única e depende da medida a que se candidata. As duas medidas de investimento mais relevantes têm lógicas diferentes.
1. Modernização (investimento produtivo): Portaria 274/2024/1
É a medida de referência para investir na capacidade produtiva da exploração. A taxa de apoio é, em regra:
- 50% do investimento elegível até 500.000€;
- 40% na parte do investimento que exceda 500.000€ e até 2.000.000€.
O limite de apoio por candidatura é de 400.000€. Há ainda majorações possíveis em situações específicas (por exemplo, jovens agricultores ou determinadas localizações), conforme o aviso.
2. Melhoria do Desempenho Ambiental: escalões degressivos
Para investimentos orientados à sustentabilidade ambiental, a taxa máxima é mais alta, até 80% (e pode chegar a 85% em pequenas explorações), mas aplica-se de forma degressiva por escalões de investimento: cada "fatia" é financiada a uma percentagem da taxa máxima.
| Escalão de investimento elegível | % da taxa máxima aplicável |
|---|---|
| Até 50.000€ | 100% da taxa máxima |
| De 50.000€ a 150.000€ | 80% da taxa máxima |
| De 150.000€ a 250.000€ | 60% da taxa máxima |
| De 250.000€ a 350.000€ | 40% da taxa máxima |
| Acima de 350.000€ | 20% da taxa máxima |
Na prática, nesta medida os primeiros euros de investimento são os mais "rentáveis" em termos de apoio, e a comparticipação média desce à medida que o projeto cresce.
Quem se pode candidatar
- Agricultores (pessoas singulares ou coletivas) com exploração agrícola;
- Situação regularizada perante as entidades competentes;
- Cumprimento dos requisitos do aviso quanto a dimensão económica, fileira e localização;
- Jovens agricultores têm condições específicas (e podem articular com o Prémio de Instalação, ver guia dedicado).
Como e onde candidatar
As candidaturas ao PEPAC no Continente fazem-se através do Balcão dos Fundos Agrícolas. Os avisos, a orientação técnica, a legislação aplicável e o formulário de candidatura são disponibilizados no portal do PEPAC. Cada concurso (por fileira ou multissetor) tem o seu próprio período de candidatura.
Erros frequentes
- Ignorar o sistema de escalões, dimensionar o investimento sem perceber que a taxa média desce;
- Despesas antes da candidatura, investimento feito antes da submissão é, em regra, inelegível;
- Fileira ou aviso errado, candidatar a um concurso que não cobre a sua atividade;
- Documentação da exploração desatualizada, IFAP, parcelário e licenciamentos têm de estar em ordem.
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O que financia o PEPAC ao investimento agrícola?
A modernização e o investimento das explorações agrícolas, nos setores animal e vegetal, com taxas de apoio que podem chegar aos 80-85%.
Qual é o limite por candidatura?
O limite é de 400.000€ por candidatura, com um sistema de escalões degressivo conforme o montante de investimento.
Onde se candidata?
No Balcão dos Fundos Agrícolas. O artigo explica o processo e os erros mais frequentes a evitar.